Troca e devolução por arrependimento
- Prazo: 7 dias corridos após o recebimento do produto.
- Onde: Válido para compras feitas fora do estabelecimento comercial (site)
Troca e devolução por defeito
- Prazo para reclamar:
- Produtos duráveis: 90 dias
- Contagem: Os prazos são contados a partir da data da compra.
- Prazo para o fornecedor resolver:
- O fornecedor tem até 30 dias para resolver o problema a partir da reclamação.
- Se o problema não for resolvido após 30 dias:
- Substituição do produto por outro em perfeitas condições.
- Devolução do valor pago.
- Desconto proporcional no preço.

